Câmaras Municipais evitam aumentar vagas com medo de repartir verba de gabinetes

Câmaras Municipais evitam aumentar vagas com medo de repartir verba de gabinetes
As câmaras municipais têm ignorado a chance de ganhar 7.623 cadeiras, distribuídas por todo o país, nas próximas eleições. A quatro meses do prazo-limite para o aumento de vagas ser garantido nas leis orgânicas dos municípios, por meio de proposta de lei, os atuais vereadores não se movimentam. Segundo eles, a população não quer mais políticos e o crescimento, que não seria acompanhado pelo inchaço do orçamento, obrigaria a cortes de custos, como demissão de servidores. Defendendo que os legislativos adotem o maior número possível de vagas, a própria Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), no entanto, admite que os parlamentares não querem dividir o bolo e ter a verba de gabinetes reduzida.


Criada por pressão principalmente dos partidos nanicos, que tinham a expectativa de conquistar mais cadeiras, a Emenda Constitucional 58/2009 traçou um novo desenho das câmaras municipais, adicionando duas faixas populacionais para a definição do número de vereadores nas cidades. Com a alteração, os legislativos podem ganhar até 7.623 vagas, somadas às atuais 51.988. Em algumas Casas, o impacto seria tão grande que o número de parlamentares poderia dobrar. O motivo da discórdia é que o orçamento não cresce com o aumento de cadeiras. Pelo contrário: a própria emenda reduziu o repasse às câmaras. Antigamente, o custeio era de 5% a 8% da receita do município; e hoje é de 3,5% a 7%.

Está na mão dos atuais vereadores aumentar ou manter o número de cadeiras de cada Legislativo, já que a alteração só pode ser feita por meio de proposta de emenda à lei orgânica dos municípios. As Casas têm até 4 de outubro, um ano antes da eleição, para elaborar e votar em dois turnos a proposta. Por ora, as manifestações engatinham. A Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi uma das pioneiras na discussão e já votou projeto em relação às cadeiras. Mas a decisão não foi de aumentar as atuais 21 vagas para as 27 possíveis, de acordo com os 603 mil moradores da cidade. Os atuais vereadores fizeram questão de votar proposta para manter as cadeiras e a aprovaram.


“É um anseio da população, que está decepcionada com os políticos e não quer saber de mais gente. Contagem está muito bem representada”, afirma o presidente da Casa, vereador Irineu Inácio (PSDC). Já o vereador Obelino Marques (PT) é até mais radical: “Sou a favor de reduzir. Vereadores têm se desviado da sua função e adotado postura assistencialista. Acho que, com menos políticos, a população pode fiscalizá-los melhor”. Para ele, as assembleias legislativas e o Congresso Nacional também deveriam ter menos vagas. “Não é o número de políticos que garante a qualidade. É melhor ter um vereador que vale por 10 do que ter mais de 20.”

Divisão
Por trás do discurso sobre o desejo da população, que é recorrente em outras câmaras, a Abracam aponta outros motivos para os vereadores não desejarem mais cadeiras. “O orçamento das câmaras não cresceria. Então, os vereadores estão temerosos de ver as verbas reduzidas por uma nova divisão de verbas. Nos legislativos que aprovarem o aumento, o presidente será obrigado a replanejar tudo e cortar gastos, como parte da verba indenizatória”, diz o presidente da associação, Rogério Rodrigues (PDT), avaliando que o aumento de vereadores traria maior representatividade aos moradores no Legislativo.

Ao recomendar que as câmaras optem pelo aumento de cadeiras, Rodrigues diz que os legislativos podem ser cobrados na Justiça. “O tiro pode sair pela culatra. A emenda ficou mal redigida e dá margem a brigas judiciais. Ela aponta o número máximo de vereadores por faixa populacional, mas não diz o mínimo. A assessoria jurídica da Abracam diz que o mínimo deve ser exatamente o número máximo da faixa populacional anterior. Por exemplo, em cidades de até 15 mil habitantes, as câmaras podem ter até nove vereadores. Em municípios que têm entre 15 mil e 30 mil, o número máximo é de 11. Assim, deve-se levar em conta nove como mínimo. Se as câmaras forem omissas, suplentes podem cobrar a vaga na Justiça.”


A Câmara Municipal de Rio Claro, a 190 quilômetros de São Paulo, tem 12 vereadores, mas pode chegar a 21. Segundo o presidente da Casa, vereador Valdir Andreta (PR), a tendência é que não seja alterado o número de cadeiras. “Temos de ouvir a população e 90% não quer mais político”, comenta. Ele alega ainda que, para receber mais parlamentares, a estrutura física da Casa teria de ser replanejada, com mais gabinetes. Andreta afirma que corte de custos não seria problema para a Câmara de Rio Claro. “Não gastamos os 6% da receita do município aos quais temos direitos. Até devolvemos para o município.”