As Eleições de 2010 e os Desafios do PT de
Minas Gerais
ANÁLISE DE CONJUNTURA
01. Os mais de 56 milhões de votos recebidos por Dilma Rousseff no dia 31 de outubro
passado a tornaram não apenas a primeira presidenta eleita em nosso país, mas também
condutora do maior projeto de democratização, fortalecimento político, desenvolvimento
econômico e social vivenciado pelo povo brasileiro nos últimos tempos.
02. Depois de duas décadas de estagnação ou de avanços medíocres, a economia
brasileira encontrou seu caminho, no governo Lula. Esse crescimento está pautado em uma
inédita lógica: ele se realiza com forte distribuição de renda, com equilíbrio
macroeconômico, redução da vulnerabilidade externa e fortalecimento da democracia.
macroeconômico e fortalecimento da democracia, somada ao prestígio do presidente Lula,
ajuda a entender a posição e o lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo.
04. “O Brasil não fala grosso com a Bolívia nem fino com Washington”, disse o compositor
Chico Buarque, traduzindo em poucas palavras a política externa do Governo Lula, ativa e
altiva, que privilegiou a integração sul-americana e as relações econômicas, políticas e
culturais com os países em desenvolvimento (Sul/Sul).
05. Desde meados de 2008, o mundo enfrenta a maior crise econômica dos últimos 70
anos, crise essa surgida no coração do sistema capitalista (Estados Unidos, países da
Europa Ocidental e Japão) e marcada pela debilidade do sistema financeiro, aumento do
desemprego e endividamento dos indivíduos, os quais perderam suas poupanças e
moradias. Já os estados nacionais continuam gastando trilhões de dólares na tentativa de
recuperar suas economias. Diferentemente das crises anteriores, o Brasil enfrentou com
segurança seus efeitos graças ao fortalecimento do mercado interno, aumento do consumo
popular, expansão do salário mínimo, programas de transferência de renda e redução dos
juros. Tudo isso aliado a medidas pontuais tomadas nesse período como incentivo a setores
fundamentais da economia, foram decisivos para a superação desse cataclisma financeiro.
Governo Lula. Nele, mais de 28 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, outras 30
milhões chegaram à classe média; mais de 600 mil jovens pobres chegaram à universidade;
mais de 14 milhões de empregos formais foram gerados; a indústria naval foi recuperada,
sendo hoje a quarta maior do mundo; a Petrobras alcançou uma liderança inconteste em
sua área; houve a descoberta do pré-sal e o debate sobre o seu marco regulatório.
07. Dilma terá como tarefa central aprofundar o modelo de desenvolvimento brasileiro,
manter o ritmo de crescimento econômico, a distribuição de renda, a valorização do salário
mínimo, o fortalecimento das instituições democráticas e erradicar a miséria. 08. Após a realização do PED no final de 2009, quando quase 500 mil petistas participaram
do processo de renovação das direções partidárias, iniciamos 2010 com a realização do 4º
Congresso do PT. Nele, foram aprovadas as diretrizes estratégicas para a continuidade do
projeto nacional e a tática eleitoral. Essa tática eleitoral privilegiou a formação de um amplo
arco de alianças com os partidos que compõem a base do governo Lula.
09. Em Minas iniciamos o ano de 2010 com dois bons candidatos: Patrus Ananias e
Fernando Pimentel; um ministro se desincompatibilizou para se colocar a disposição da
disputa ao Governo, o companheiro Patrus Ananias e Fernando Pimentel, ex prefeito de
Belo Horizonte.
10. As prévias, instrumento democrático, realizadas em alto nível, infelizmente pouco
contribuíram para a unidade e fortalecimento do partido no estado e perante o Diretório
Nacional (DN).
desejo da maioria dos petistas de Minas e dos movimentos sociais que se relacionam com o
partido. Nelas, não somente soldaríamos nossa unidade, como discutiríamos projetos e, na
sequência, nomes. Diante da pressão do PMDB junto ao PT Nacional, as prévias se
transformaram no único caminho para que o PT em Minas pudesse ter um papel
protagonista. Foi escolhido por apertada maioria de votos o companheiro Fernando
Pimentel.
12. Baseado na Resolução do 4º Congresso Nacional o Diretório Nacional impôs o apoio à
candidatura majoritária de Hélio Costa em Minas Gerais.
13. O ex-ministro Patrus Ananias, atendendo ao clamor das bases, aceitou participar da
chapa ao Governo, sinalizando unidade na tática. Cabe ressaltar que o desrespeito ao
resultado das Prévias foi decisivo para o aprofundamento da divisão partidária em duas
trincheiras: uma que respeitou a tática nacional e a outra que engrossou a fileira do
chamado “Dilmasia”, não sendo raros os casos em que lideranças do partido não se
engajaram no pleito estadual.
14. As campanhas majoritárias foram marcadas pela despolitização e por falta de unidade.
De um lado, a campanha de Fernando Pimentel ao Senado foi feita de forma absolutamente
isolada da campanha ao Governo do Estado. Dos 4,5 milhões de votos obtidos por ele,
quase 40% vieram da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou, em termos mais exatos,
1,762 milhão de votos. Em contrapartida, o candidato Hélio Costa obteve nessa mesma
região pouco mais da metade dos votos do candidato ao Senado.
14 – A campanha de Hélio Costa e Patrus Ananias não conseguiu construir um projeto
alternativo para Minas. O Diretório regional do PT de Minas proporá ao DN e ao governo a
retomada das discussões pela reforma tributária, agrária, urbana, política e no judiciário e o
Diretório de Minas se compromete a realizar as mobilizações no âmbito do estado.
15. O clima de continuidade que tomou conta de todo o Brasil, como atestavam as
sondagens dos principais institutos de pesquisa, impôs-se também em Minas. A ausência de
um programa consistente e de uma candidatura alternativa era tudo que os tucanos
desejavam para Minas. Com exceção da candidatura Zito, com pouco tempo de TV e
desconhecido, as campanhas majoritárias não cumpriram o seu papel de apresentarem um projeto alternativo para Minas Gerais. Foi um desastre político.
16. O marketing da campanha foi uma nave sem rumo, descolada da realidade do Estado e
refém do senso comum e da boa aprovação do Governo Aécio. Campanha acanhada,
“governista“ e sem vínculo com as possibilidades de mobilização na sociedade mineira,
desprezou os acúmulos políticos da oposição e a força dos movimentos sociais
organizados, como os dos servidores em saúde e educação.
17. Assim como no restante do Brasil, o “caso Erenice” e as baixarias que tomaram conta do
final da campanha, reproduzindo procedimentos da história brasileira típicos da UDN, foram
decisivos para o afastamento de setores da classe média também em Minas Gerais. Esses
episódios e a adesão de importantes setores partidários ao “Dilmasia” contribuíram para
reavivar no imaginário das pessoas crises anteriores vividas pelo PT (mensalão em 2005, a
aliança com Newton Cardoso em 2006, a divisão do partido na capital em 2008), agora
somadas ao perfil desgastado do PMDB / Hélio Costa.
18. O triunfo da presidente Dilma em Minas foi fundamental para a continuidade do projeto
nacional. Diferentemente do PT que priorizou a campanha Dilma, o PSDB mineiro
concentrou seus esforços no pleito regional, secundarizando a campanha presidencial de
José Serra. Apesar da adesão de Aécio, Anastasia e Itamar no segundo turno ao candidato
Serra, o PT e seus aliados conseguiram manter a votação vitoriosa obtida por Dilma no 1º
Turno (1,7 milhão de diferença pró-Dilma).
19. Agora é o momento de olharmos para os nossos acertos e encararmos nossos desafios.
Para tanto, uma análise mais refinada dos resultados das eleições de forma geográfica
pelas macro-regiões do Estado de Minas Gerais, poderá fornecer mais elementos para
entendermos melhor o que podemos extrair das urnas. Um estudo detalhado desses
resultados é condição fundamental para um planejamento consistente e necessário, além
de, almejado por todos.
20. Temos que entender a complexidade das disputas políticas em Minas, seus
condicionantes históricos e as transformações que estão ocorrendo, a formação sócioeconômica-cultural do nosso povo, as particularidades regionais e as dificuldades que
enfrentamos para dialogar com os setores médios da sociedade e o chamado
conservadorismo mineiro.
UM PERÍODO DE DESAFIOS
21. Em Minas, nossa oposição ao governo Anastasia deve ser feita em todos os níveis sob
a coordenação da Direção Estadual. Para isso é preciso unificar a atuação das bancadas de
deputados estaduais e federais, de forma coordenada pelo partido, para uma atuação
conjunta. Não é mais possível atuar de forma atomizada e pontual, sem resultados práticos
na construção de um projeto que se traduza em alternativa política.
22. Nossa unidade é decisiva para garantir a presença de lideranças petistas mineiras na
composição do governo federal refletindo assim a votação vitoriosa conquistada pela
candidatura Dilma em Minas e o peso político de nosso Estado no cenário nacional.
23. O PT Mineiro tem encontrado dificuldades na sua condução a partir da crise de
2005/2006, que o abalou e provocou a perda de apoio de setores médios da sociedade.
Assim como a falta de unidade gerou desgastes políticos com as alianças em 2006, Newton Cardoso em MG, em 2008, Márcio Lacerda em BH e Hélio Costa em 2010.
24. Como conseqüência, isso acarretou sérios problemas de divisão interna face a diferença
das táticas eleitorais – diametralmente opostas – com relação ao posicionamento ao
governo Aécio Neves, explicitadas, ainda que de forma dissimulada, tanto no PED / 2009,
como nas Prévias / 2010, e que provocaram a separação do partido em partes
impressionantemente iguais, cada qual apoiando nossas principais lideranças, de um lado
Patrus Ananias e de outro Fernando Pimentel.
25. Independente das justificativas possíveis e até plausíveis, as eleições de 2010
mostraram claramente que nosso principal adversário – Aécio Neves – acabou
hegemonizando seu projeto político em Minas Gerais (com cerca de 20 organizações
partidárias) deixando-nos fragilizados e dificultando o processo de oposição.
26. O PT em Minas Gerais ampliou sua bancada estadual (9 eleitos em 2006 para 11 em
2010), diminuiu a Bancada Federal (caindo de 9 eleitos em 2006 para 8 em 2010) e obteve
também sua maior votação ao Senado com mais 4,5 milhões de votos. Além ser a legenda
com maior peso político nacionalmente nestas eleições (88 deputados federais,149
deputados estaduais, 14 senadores e 5 governadores), vem crescendo gradativamente a
cada pleito; entretanto, sem conseguir se apresentar como alternativa política estadual; fruto
de nossas tensões internas.
27. Em BH obtivemos 23% para o governo e 29% para o senado, na candidatura petista.
Esse resultado pífio também pode ser creditado à ambígua e pragmática (do ponto de vista
de interesses pessoais) da política de diluição de nossas fronteiras programáticas com os
tucanos em BH. Diferentemente de Betim, Contagem e Nova Lima, por exemplo, na capital
sofremos ainda a derrota de Dilma Rousseff, no primeiro e no segundo turnos. Ao final, tal
política nem sequer somou votos para seu principal defensor dentro do PT.
28. E isso nos coloca desafios maiores para a reconstrução da identidade petista, para a
construção da unidade partidária e um projeto coletivo de alternativa política em Minas
Gerais. Mantida a atuação de forma pulverizada com forte influência dos mandados e
personalismos, sem priorizar as instâncias partidárias não teremos unidade de forma
consistente para enfrentar os desafios do partido.
29. Está na hora de refletirmos com maturidade e reformularmos nossa atuação estadual,
visando a unidade político-programática, respeitadas as diversidades políticas de
experiências e práticas partidárias. E não podemos esperar outro PED (só no final de 2013),
se quisermos melhorar a atuação já nas eleições de 2012, fundamentais para acumularmos
forças para as disputas de 2014 visando enfrentar os tucanos mineiros e seus aliados.
a complexidade e as dificuldades que enfrentaremos na capital. A ausência de protagonismo
partidário e o equívoco da aliança que elegeu Márcio Lacerda prefeito demonstram a perda
de influência política do PT e as resistências dos setores médios ao nosso projeto. Nesse
sentido, somos desafiados a formular uma estratégia para reconstruir a hegemonia política
31. Em 2012, o PT deve ser protagonista dos processos eleitorais nas principais cidades
mineiras, destacadamente Belo Horizonte e os pólos regionais visando fortalecer o Partido e
a construção de Alianças programáticas que reflitam nosso Projeto Democrático-Popular de Centro Esquerda.
32. É preciso formular estratégias estaduais para superação à resistência que os setores
médios têm em relação ao nosso Projeto e assim ampliar nossa base social na perspectiva
na construção de uma agenda para Minas.
33. Essa agenda deve passar pela nossa capacidade de retomar o diálogo com a juventude
e a classe média debatendo a questão da perspectiva de futuro, da criação de emprego de
qualidade, da cultura e do patrimônio, do lazer, do trânsito e transporte nas regiões
metropolitanas, do modelo de desenvolvimento que seja sustentável. Mostrar que somos
capazes de construir uma agenda do pré-sal que passe pela educação, pelo
desenvolvimento científico e tecnológico, pelo combate a miséria e a exclusão social e pela
busca do modelo de desenvolvimento sustentável, que insira a questão do debate
ambiental.
34. As políticas públicas sociais para permitir a inclusão social e produtiva continuarão a ser
prioridade. Mas o meio ambiente e a juventude também têm que ser bandeiras prioritárias
para o nosso partido, têm que igualmente fazer parte da nossa formulação programática
coletiva.
35. O nosso desafio está em manter nossa base social, dialogando com os setores
populares, mas também criar espaço na nossa ação política para construção dessa agenda
que dialogue com os setores médios. Fazer com que essa agenda política se traduza em
ações, em políticas públicas nas nossas Prefeituras, nas Câmaras Municipais, na
Assembléia Legislativa. O PTMG tem que envolver, mobilizar e sensibilizar, os movimentos
populares e o movimento sindical na construção dessa agenda.
36. Em Minas somos oposição, representamos outro projeto político, temos que valorizar
nossas bandeiras históricas, nossa plataforma programática. Mas temos que deixar claro
para a sociedade que vamos construir a nossa ação baseada em uma agenda política e, em
uma proposta de políticas públicas e sociais para o Estado, e assumir um papel de oposição
mais propositiva e afirmativa.
37. Daí a importância da unificação das Bancadas Estadual e Federal. Esta última, com a
incumbência de potencializar as políticas públicas do Governo Dilma em Minas Gerais , mas
em sintonia com o contraponto proporcionado pelos deputados estaduais e prefeitos no
estado.
38. Devemos dialogar com a sociedade em relação ao governo Anastasia com os
movimentos sociais não somente denunciando a perseguição aos professores e servidores
públicos, mas seu caráter autoritário e antidemocrático, como atesta o embate vivido neste
momento pelos movimentos sociais e a oposição na Assembléia em torno do Projeto de
Resolução nº 4999/2010, as chamadas “Leis Delegadas” que transferem ao Executivo
poderes constitucionais do Legislativo criando as condições para um novo “ Choque de
Gestão” no Estado.
TAREFAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO
39. É fundamental que iniciemos o ano de 2011 mobilizando todo o partido. A realização de
fóruns e eventos regionais na troca de informações e formação política, gerando fatos
políticos que pretendemos tenha reverberação nos veículos de comunicação locais / regionais, a valorização e revitalização autêntica da regionalização do PT, a construção de
uma agenda de mobilização para todo o estado, em que a Direção, deputados, lideranças e
a militância se reúnam nas macro-regiões para debater a construção coletiva dessa agenda
de diálogo com a sociedade mineira.
40. Que no final desse processo possamos ter a formulação das diretrizes de um Programa
de Governo e do Planejamento Estratégico para as eleições de 2012 com propostas
“traduzidas” para as realidades dos municípios, fortalecendo prefeitos e vereadores,
permitindo o surgimento de novas lideranças e a construção da unidade do PT pelas bases,
com a contribuição da militância para aprimorarmos a melhor forma de atuação
regionalizada.
41. Temos que colocar como meta para o final de 2011 a construção das diretrizes de
programas de governo, incorporando essa agenda de diálogo com os setores médios, os
movimentos sociais, populares, sindicais e religiosos, reforçando nossas propostas de
transformação social no Brasil.
os rumos de nosso Projeto Nacional / Estadual. Torna-se necessário e urgente traduzir o
Projeto Petista em Minas Gerais.
43. Precisamos buscar, respeitando a realidade de cada município, estabelecer uma política
de aliança coerente e consequente para as eleições de 2012. É fundamental a consolidação
do campo político de caráter democrático e popular e da unidade partidária com o empenho
e presença de lideranças políticas regionais e estaduais nos municípios.
nas nossas ações de 2011. O acúmulo político partidário para uma vitória em 2014 passa
obrigatoriamente pela ampliação da nossa base social, novas filiações sem artificialismos ou
construção de maiorias para alimentar disputas internas, pela nossa capacidade de construir
alianças políticas e sociais, pelo nosso estreitamento com os movimentos sociais,
populares, religiosos e sindicais, mas, fundamentalmente, passa por conseguirmos traduzir
a nossa agenda em propostas concretas para a sociedade mineira, inclusive para os seus
setores médios de forma unitária.
45 - Partindo do pressuposto que o Senador Aécio Neves se consolida como porta-voz do
PSDB e líder da oposição neoliberal, cabe ao PTMG ser o contraponto primordial a esse
projeto tucano. Cabe ao DN e ao nosso governo federal o reconhecimento dessa condição
estratégia de nosso estado.
46 - Candidaturas próprias em 2012 – Para fortalecer nossa alternativa em Minas Gerais ,
em oposição ao governo tucano e na construção do projeto democrático e popular, o
Diretório Estadual orienta o lançamento de candidatura própria, sempre buscando unir o
campo aliado. Na capital e cidades pólos deve-se fazer um esforço especial neste sentido.
As alianças com partidos que apóiam o governo Dilma devem se dar sempre rechaçando
aliança com PSDB, DEM e PPS.
47 - Participação do PTMG no primeiro escalão – O Diretório Regional de Minas Gerais
reitera junto do Diretório Nacional a necessidade de Minas Gerais ter uma participação
qualificada e representativa do partido no primeiro escalão do governo federal. Nesse
sentido, o DE reitera a posição da executiva estadual indicando Patrus e Pimentel como integrantes do Ministério da Presidenta Dilma, sem prejuízo de outros quadros petistas
mineiros no governo.
48 - Quanto à composição dos espaços no governo federal, após ouvir as lideranças, as
bancadas estaduais e federais, os nomes devem ser apresentados e discutidos por meio de
sua direção estadual.
Belo Horizonte/MG, 4 de dezembro de 2010.
DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS
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